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INFORMAÇÃO

Emerson França Maciel

Nascimento: 15/11/1994

Naturalidade: Crixás - GO

Estado Civil: Solteiro

Partido: CIDADANIA

Biografia

Emerson França Maciel foi candidato a Vereador em Uirapuru-GO nas Eleições 2020 pelo CIDADANIA (Cidadania). Natural de Crixás – GO, Emerson França Maciel tem 29 anos de idade.

Competências

Competências

Regimento internoArt. 46. Os vereadores são agentes políticos, investidos do mandato legislativo para uma legislatura, pelo sistema partidário e de representação proporcional, pôr voto secreto e direto.

Parágrafo Único – Os vereadores gozam de inviolabilidade pôr suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

Art. 47 – São obrigações e deveres do vereador:

I – desincompatibilizar-se e fazer declaração de bens, no ato da posse e no término do mandato;

II – obedecer às normas regimentais;

III – participar de todas as discussões e deliberações do Plenário;

IV – encaminhar à Mesa, no ato da posse, o nome parlamentar com que deverá figurar nas publicações e registros da Câmara;

V – residir no Município.

Art. 48 – Se qualquer vereador cometer, no Plenário, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e tomará as seguintes providências:

I – advertência em plenário;

II – cassação da palavra.