Lei N° 551/2015 – Anexo I

I. assistir ao Presidente na supervisão e coordenação das atividades da Câmara Municipal de Uirapuru;

II. auxiliar o Presidente na definição de diretrizes e na implementação das ações das áreas de competência das unidades da Câmara;

III. assistir ao Presidente na coordenação dos processos de planejamento estratégico, organização e avaliação institucional;

IV. supervisionar e coordenar, no âmbito da Câmara, as atividades de modernização administrativa, bem como as relacionadas com os sistemas

de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de

recursos humanos e de serviços gerais;

V. acompanhar e controlar o atendimento de diligências requeridas, fiscalizando o cumprimento dos respectivos prazos;

VI. analisar as denúncias e representações recebidas, encaminhando-as, conforme a matéria, às unidades competentes para a adoção das medidas cabíveis;

VII. providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público;

VIII. supervisionar e coordenar os estudos atinentes à elaboração de atos normativos relacionados com as funções da Câmara;

IX. formular e implementar estratégias e mecanismos de integração, desenvolvimento e fortalecimento institucional;

X. planejar, coordenar e supervisionar a sistematização, padronização e implantação de técnicas e instrumentos de gestão e melhoria de processos;

XI. coordenar, com os demais órgãos do Município, a elaboração e implementação de programas e projetos de capacitação e de mobilização

social na área de controle e combate à corrupção;

XII. coordenar as atividades de protocolo e aquelas relacionadas aos acervos documental e bibliográfico da Câmara;

XIII. realizar estudos e propor medidas relacionadas às necessidades de adequação e expansão do quadro funcional e da infra-estrutura física da Câmara;

XII. coordenar as atividades de protocolo e aquelas relacionadas aos acervos documental e bibliográfico da Câmara;

XIII. realizar estudos e propor medidas relacionadas às necessidades de adequação e expansão do quadro funcional e da infra-estrutura física da

Câmara;

XIV. supervisionar, coordenar, controlar e acompanhar as atividades administrativas das unidades descentralizadas da Câmara;

XV. propor as diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a utilização dos recursos relacionados à tecnologia da informação na Câmara, bem como verificar seu cumprimento;

XVI. disseminar e incentivar o uso de soluções de tecnologia da informação no âmbito da Câmara;

XVII. promover a articulação com outros órgãos do Poder Executivo Municipal e os demais Poderes nos temas relacionados à tecnologia da informação, e

XVIII. realizar outras atividades determinadas pelo Presidente.