Transparência

por Programa Interlegis — última modificação 09/10/2014 10h12
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Orçamento e Finanças

por Programa Interlegis — última modificação 09/10/2014 15h02
Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.

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Licitações e Contratos

por Programa Interlegis — última modificação 09/10/2014 10h12
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.

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Recursos Humanos

por Programa Interlegis — última modificação 09/10/2014 10h12
Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.

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Parlamentares e Gabinetes

por Programa Interlegis — última modificação 09/10/2014 10h12
Repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.

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Acesso à Informação

por Programa Interlegis — última modificação 09/10/2014 10h12
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

Acesso à InformaçãoA Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas desta Casa Legislativa ou através da Ouvidoria deste site. Preenchendo o formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.

A LAI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.

Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da Ouvidoria deste site, que é o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Casa Legislativa.

Dados Abertos

por Programa Interlegis — última modificação 09/10/2014 10h12
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.

Selos de Dados Abertos

De acordo com o portal de Dados Abertos do Governo Federal e segundo a definição da Open Knowledge Foundation, dados ou conteúdos são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta, como a que está declarada no rodapé deste site.

Publicamos 4 conjuntos de dados abertos em formato JSON, que podem ser acessados a partir das seguintes APIs:

Disponibilizamos ainda uma API em /apidata que fornece no mesmo formato, além dos dados já citados, todos os conteúdos publicados no site.

Além disso, cada seção do site têm um link RSS que publica seus conteúdos disponíveis em formato RSS (RDF Site Summary 1.0).

RELATORIOS RGF

por uiu publicado 28/10/2014 15h55, última modificação 04/02/2016 10h05

O endereço do link é: http://camarauirapuru.megasofttransparencia.com.br/camarauirapuru-transparencia/transparencia/index.xhtml

PROJETO AUTOGRAFO E LEI DOS SUBSIDIOS PARA A LEGISLATURA 2017/2020

por uiu publicado 02/09/2016 17h39, última modificação 02/09/2016 17h39
PROJETO AUTOGRAFO E LEI DOS SUBSIDIOS 2017 A 2020

PROJETO AUTOGRAFO E LEI DOS SUBSIDIOS PARA A LEGISLATURA 2017/2020 - Leia mais…

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001/2019

por adm última modificação 06/09/2019 15h18
CONTAS DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO ANO 2011/2012

PDF document icon EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001-2019.pdf — Documento PDF, 231 KB (236833 bytes)

EDITAL

por adm publicado 06/09/2019 15h37, última modificação 06/09/2019 15h37

EDITAL - Leia mais…

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

por adm publicado 18/09/2019 13h35, última modificação 18/09/2019 13h35

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - Leia mais…

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